Em caso de descumprimento, a companhia teria sua rede social banida do país, com remoção dos apps de lojas como App Store e Play Store e bloqueio de acesso via navegador. O presidente do Judiciário do Senado, Dick Durbin, disse na terça-feira que está preocupado melhores notícias com a constitucionalidade do projeto. Ele acrescentou que a aprovação do projeto de lei pode ter consequências políticas – inclusive para o presidente Joe Biden, que disse que assinará o projeto se chegar à sua mesa – antes das eleições de 2024.
Entretanto, agora ele se mostra com uma nova posição sobre o assunto, mesmo lançando mensagens aparentemente contraditórias. O jornal estatal chinês Global Times publicou um editorial na última semana no qual acusou os EUA de “tentar roubar o TikTok”. O TikTok vale cerca de US$ 100 bilhões, segundo Dan Ives, analista da Wedbush. E muitas das principais empresas tecnológicas dos EUA já enfrentam uma rigoroso análise regulamentar que poderá impedi-las de fazer uma aquisição tão importante.
Portanto, no caso do TikTok, a Apple e o Google podem potencialmente ser responsabilizados por até US$ 850 bilhões em multas cada. Mesmo que o projeto conseguisse ser aprovado no Senado e transformado em lei, a TikTok sinalizou que provavelmente contestaria a legislação no tribunal. Um projeto de lei estadual semelhante em Montana foi suspenso enquanto se aguarda um julgamento depois que a TikTok alegou que violou a Primeira Emenda. O projeto de lei enfrenta vários obstáculos para ser sancionado e quase certamente enfrentará desafios legais se o for.
A ideia vem desde o governo de Donald Trump, que dizia que a ByteDance representava um risco para a segurança do país porque a China poderia se aproveitar do poder da empresa para obter dados de usuários americanos. Com amplo apoio de democratas e republicanos, o projeto de lei foi aprovado por 352 votos a 65. Na semana passada, o presidente Joe Biden havia dito que assinaria a lei.
TikTok: como decisão da Câmara dos EUA pode afetar os usuários
A venda do TikTok envolveria a exportação de algoritmos de recomendação de conteúdo, o que demanda a obtenção de licença e aprovação do governo chinês — pontua a advogada e especialista em direito digital Patrícia Peck. “Se você é alguém que ganha dinheiro com as mídias sociais, agora precisa descobrir uma maneira de tirar seu público deste aplicativo… O que você fará se houver um banimento total e total do TikTok? ” disse um criador conhecido como “Business with Sab”, cujo conteúdo se concentra em aumentar o público no TikTok, em um vídeo postado na plataforma na semana passada. Não faltam plataformas alternativas de mídia social onde os usuários podem criar ou consumir vídeos curtos. E embora a lei proibisse o TikTok das lojas de aplicativos dos EUA, remover o aplicativo existente dos telefones dos usuários representaria uma tarefa mais difícil, na prática, para os legisladores que buscam bloquear seu uso nos Estados Unidos.
Botão de regulagem de assento em avião, desafio do cuscuz e mais VÍDEOS
O caso destaca as complexidades de navegar na era digital globalizada, onde as fronteiras entre comércio, tecnologia e segurança nacional se tornam cada vez mais difusas. O projeto visa obrigar a ByteDance, dona do TikTok, a vender o aplicativo para proprietários não chineses dentro de seis meses, sob pena de proibição, caso as preocupações de segurança nacional não sejam resolvidas. Legisladores, como Mike Gallagher, destacaram a medida como essencial para proteger a segurança nacional dos EUA. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (13), uma lei que pode banir o TikTok no país. O projeto exige que o aplicativo, liderado pela empresa chinesa ByteDance, tenha um novo dono nos EUA, em até seis meses.
A votação agora vai para o Senado e, se aprovada, precisa da sanção presidencial para entrar em vigor. O projeto de lei foi aprovado com um placar de 352 votos a 65, com apoio de democratas e republicanos.Ele segue para o Senado e também depende de sanção do presidente da República. Segundo informação do portal G1, o presidente Joe Biden já se mostrou favorável a sancionar a lei. Com a aprovação do projeto, a empresa chinesa teria cerca de cinco meses para vender a plataforma. Caso não fosse vendido até o fim do período proposto, o aplicativo seria proibido no país.
Em uma entrevista à CBN, o ex-presidente afirmou que se tratava de uma “decisão difícil”, mas que o TikTok representava uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos. “Você também tem esse problema com o Facebook e com muitas outras empresas”. Apresentado por Mike Gallagher, representante republicano de Winsconsin, o projeto de lei pode resultar também na proibição de outros aplicativos e redes sociais de origem chinesa ou originados de outros países considerados inimigos, como o Irã.
Pressão sobre o TikTok com os EUA é antiga
“Apesar de os EUA nunca terem encontrado evidências de que o TikTok ameaça a segurança nacional do país, não param de perseguir o TikTok”, comentou o representante à rede de notícias CNN. Ainda assim, alguns TikTokers parecem estar se preparando para o pior. Alguns usuários postaram que estavam trabalhando para seguir seus criadores favoritos em outras plataformas, outros postaram vídeos de “despedida” caso o aplicativo fosse banido. Não está claro se a ByteDance concordaria em vender ou desmembrar o TikTok. Se isso acontecesse, a empresa poderia ter dificuldades para encontrar um comprador americano disposto a desembolsar, apesar da popularidade do aplicativo. O projeto de lei estabelece multas de US$ 5 mil por usuário de um aplicativo banido.
Deputados dos dois principais partidos do país, Democratas e Republicanos, foram massivamente a favor da proibição. O TikTok sempre negou as acusações e, ontem (12), emitiu uma declaração no X (ex-Twitter) alertando para o impacto econômico de uma possível aprovação do projeto de lei. A decisão da Câmara dos EUA marca um novo capítulo na saga do TikTok no país. Desde o governo do ex-presidente Donald Trump, o aplicativo vem sendo alvo de investigações e medidas restritivas. Em 2020, Trump tentou banir o TikTok, mas perdeu uma série de batalhas judiciais.